É um grupo de pessoas que se unem para um propósito comum (a menos que o propósito seja o lucro), com a intenção de criar uma relação juridicamente vinculativa entre eles.
Do ponto de vista jurídico, isso significa que, geralmente, eles não podem, em seu próprio nome, possuir bens, celebrar contratos e cometer (ou se defender) um ato ilícito.
“Não incorporada” indica que a associação não é uma pessoa jurídica.
Se, por exemplo, o grupo de pessoas deseja fazer um contrato de aluguel de um campo de futebol, então eles não podem fazer isso sozinhos, mas devem designar alguém (geralmente um ou mais dos membros) para agir em seu nome.
Da mesma forma, uma associação sem personalidade jurídica não pode possuir propriedade (nem mesmo seus próprios fundos): os membros devem nomear alguém, geralmente um tesoureiro ou comitê, que manterá a propriedade como administrador.
As principais diferenças entre uma associação sem personalidade jurídica e uma corporação envolvem o controle da propriedade comercial, responsabilidade legal por dívidas comerciais e ações e impostos.
Uma associação sem personalidade jurídica, como uma sociedade em geral, permite que todos os proprietários participem das atividades cotidianas e de gestão do negócio.
Uma corporação não permite que proprietários de negócios participem de tais assuntos do dia-a-dia, limitando sua influência aos direitos de voto em questões maiores, como fusões e a seleção de conselhos de administração.
Como resultado desse controle, em Associações não incorporadas, os sócios são responsáveis por todas as dívidas e ações da associação. Em contraste, os acionistas de uma empresa não são pessoalmente responsáveis pelos passivos de uma empresa.
No que diz respeito aos impostos, os sócios da associação sem personalidade jurídica são tributados anualmente sobre a sua participação nos rendimentos dos negócios da associação, enquanto uma sociedade é vista como uma entidade separada dos seus proprietários, pelo que é tributada sobre os rendimentos que aufere. Quando essa receita é distribuída aos seus acionistas, que são tributados novamente sobre a receita, efetivamente tributando o lucro do negócio duas vezes.
Black’s Law Dictionary