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Suposição “de fato” feita pelo tribunal como base para decidir uma questão jurídica. Uma situação planejada por lei para permitir que um tribunal resolva uma questão.

Uma pessoa do sexo masculino. Um macho da espécie humana acima da puberdade. No sentido mais amplo, o termo inclui não apenas o sexo masculino adulto da espécie humana, mas também mulheres e crianças. Na lei feudal, um vassalo; um inquilino ou feudatário.

Padrão de conduta civil prescrito pelo poder supremo de um estado. “A lei civil ou municipal do Império Romano.”

1- Suposição ou suposição da lei de que algo que é ou pode ser falso é verdadeiro ou que existe um estado de coisas que nunca realmente ocorreu. 2- Presunção, para efeito de justiça, de um fato inexistente ou eventualmente inexistente. 3- Um estado de direito que se assume como verdadeiro, e não permite que

É a constituída por uma só pessoa e pelos seus sucessores numa determinada estação, que são constituídos por lei para lhes conferir algumas capacidades e vantagens jurídicas, nomeadamente a de perpetuidade, que no seu estado natural de pessoa não poderiam ter. Em uma única empresa, uma pessoa ocupa os dois cargos operacionais na organização. Uma