É um grupo de pessoas que se unem para um propósito comum (a menos que o propósito seja o lucro), com a intenção de criar uma relação juridicamente vinculativa entre eles. Do ponto de vista jurídico, isso significa que, geralmente, eles não podem, em seu próprio nome, possuir bens, celebrar contratos e cometer (ou se […]
Associação não incorporada Read More »
1- Pessoa que outorga a escritura ou outro documento formal. Quem concede; a parte contratante em um documento público.
1- Em direito administrativo, órgão ou instituição da Administração Pública que outorga a concessão administrativa. 2- No direito da concorrência, uma empresa que concede uma concessão comercial.
1- Em direito administrativo, conjunto dos bens e direitos pertencentes à administração pública, qualquer que seja a sua natureza e o título da sua aquisição ou por força do qual lhes tenham sido atribuídos.LPAP, art. 3.1. 2- No direito civil, conjunto de bens e direitos que pertencem a uma pessoa singular ou coletiva.CC, artes. 167,
No direito canônico, dito de ato de disposição ou transmissão patrimonial de direitos reais ou creditórios: Feito entre sujeitos legalmente capazes de transmitir e adquirir, e cuja eficácia está condicionada pela morte do falecido.
