OA Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados foi assinada em Viena em 23 de maio de 1969 e entrou em vigor em 27 de janeiro de 1980. Suas disposições são aplicáveis apenas a tratados escritos entre Estados; Aqueles que não estão por escrito e os acordos entre um Estado e outros sujeitos de direito internacional (como organizações internacionais) ou entre esses outros sujeitos de direito internacional estão excluídos da definição descrita acima.